Projeto de iniciativa do TSE amplia estrutura do tribunal e dos TREs em todo o país; texto segue para sanção presidencial.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que amplia o quadro de pessoal da Justiça Eleitoral em todo o país, com a criação de 794 vagas entre cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. A proposta, de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agora segue para sanção presidencial. O projeto em tramitação no Senado é o PL 4/2024, que cria cargos no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Pelo texto, serão criados 232 cargos de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, totalizando 474 cargos efetivos. A proposta também prevê 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, chegando ao total de 794 novas vagas para reforçar a estrutura da Justiça Eleitoral.
O impacto orçamentário estimado para a medida é de cerca de R$ 109,3 milhões por ano, valor que, segundo a justificativa do projeto, representa uma fração do orçamento de pessoal da Justiça Eleitoral. A criação dos cargos foi defendida com base no aumento do eleitorado, no crescimento do número de candidaturas e processos, além das novas exigências operacionais do sistema eleitoral brasileiro.
A justificativa do TSE também aponta que a ampliação do quadro busca dar mais capacidade à Justiça Eleitoral para lidar com demandas que se intensificaram nos últimos anos, como o combate à desinformação e o reforço da segurança do processo eleitoral. Na Câmara, o relator já havia destacado que o aumento dessas atribuições evidenciava a necessidade de novos cargos.
O projeto estabelece ainda que as despesas decorrentes da criação das vagas deverão ser suportadas por dotações orçamentárias já destinadas à própria Justiça Eleitoral, além de dependerem de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias e de previsão específica no Orçamento anual.
A aprovação ocorre poucas semanas depois de outra proposta de impacto administrativo avançar no Congresso: no início de março, parlamentares também aprovaram um texto que criou 17 mil cargos no Executivo federal, com impacto bilionário previsto para 2026. Agora, com o aval dado à Justiça Eleitoral, o tema do crescimento da máquina pública volta ao centro do debate político e orçamentário em Brasília.
